Busca de legislação

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  • Medida Provisória nº 1.313, de 4 de Setembro de 2025

    Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.000, de 2 de Setembro de 2020

    Ementa: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    Situação: Não consta revogação expressa