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Ementa: Aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos da Mulher.

Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de cooperação, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva e sua mulher, Francisco Alves de 0liveira e sua mulher, Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher e Francisco Franklin de Oliveira e sua mulher, possuidores de partes da propriedade denominada Bugi, na cidade de Iguatu, Estado do Ceará, cooperados do sistema de irrigação de Bugi, em poder da dependência da Seção de Divisão de Águas, sediada na mesma cidade.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, assinado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas aos seus artigos 15, parágrafo 4º e 16, parágrafo 1º, alínea "a", "c", "g" e "h".

Ementa: Aprova Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher, adotada pela Sétima Conferência Internacional Americana

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, assinado pela República Federativa do Brasil, em Nova Iorque, em 31 de março de 1981, bem como revoga o Decreto Legislativo nº 93, de 1983.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Governo Federal e Francisco Borges dos Santos e sua mulher.

Ementa: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas da União, de contrato celebrado, em 6 de dezembro de 1952, entre o Governo Federal e Antônio Adil Mendonça e outros.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana, sobre a concessão dos Direitos Civis à Mulher, firmado em Bogotá, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.

Ementa: Aprova contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e José Delfino da Silva e sua mulher.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Francisco Bezerra Pinheiro e sua mulher Fideralina Alves Bezerra.

Ementa: Aprova a Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, adotada pela Resolução 1.040 (XI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 20 de fevereiro de 1957.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Miguel Gomes de Souza e sua mulher Francisca Pereira de Souza, José Bezerra e Alcebíades Bezerra de Souza e sua Mulher Aldeides Bezerra Rolim.

Ementa: Approva o contracto de cessão de direitos e obrigações sobre o predio e terreno da Avenida Frontin ns. 55 e 56, na Villa Marechal Hermes, celebrado entre Alvaro Meira de Figueiredo e sua mulher, e Julio Pereira de Medeiros e sua mulher, ordenando o seu registro pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcanti e sua mulher Zilda de Sá Cavalcanti.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação do Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Ementa: Aprova o texto do protocolo de emenda à Convenção para Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, adotado por ocasião da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Lake Sucess, Nova York, e firmado pelo Brasil em 17 de março de 1948.

Ementa: Aprova contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Mário da Silva Leal e sua mulher Maria Nair da Silva Leal.

Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada pelo Brasil e diversos países, em Bogotá (Colômbia), por ocasião da IX Conferência Internacional Americana

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.