Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1970
Ementa: Altera a redação e suprime parágrafo do artigo 189, da Resolução nº 67, de 1962.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1957
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as deficiências materiais que ocorrem nas penitenciárias do Distrito Federal.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 357, de 1953
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito para investigar possível enriquecimento ilícito de funcionários e diretores da CEXIM.
Situação: Sem Eficácia