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Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria da Mulher.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial para a Liderança do Partido da Mulher Brasileira.

Ementa: Regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti-Hospital Amigo da Mulher", instituído pela Resolução nº 15, de 2009.

Ementa: Altera os anexos I e II do Ato da Mesa nº 70, de 2013.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 15 de julho de 2021, que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ementa: Regulamenta a outorga da Medalha Mietta Santiago, instituída pela Resolução n. 21, de 2017.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 62, de 24 de março de 2010, que regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", para incluir vedações legais às indicações de agraciados.

Ementa: Estabelece quantitativo mínimo de postos de trabalho a ser preenchido por mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviços continuados da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o inciso II do art. 2º do Ato da Mesa nº 63, de 2005.

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa n° 31, de 2012.

Ementa: Dispõe sobre o uso de calças compridas por pessoa do sexo feminino nas dependências da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 228, de 14 de março de 2022, que regulamenta o "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger".

Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 85, de 26 de fevereiro de 2013.