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Portaria nº 79, de 26/03/2014
Ementa: Cria o Comitê Gestor Pró-Equidade no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 95, de 02/04/2014
Ementa: Designa as e os integrantes do Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados, em acordo com a Portaria nº 79/2014.
Situação: Revogada