Busca de legislação

Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 23.220.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Altera o Ato da Mesa 43/2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para acrescentar o parágrafo 4° ao art. 2º.

Ementa: Introduz modificações na organização do Hospital dos Servidores do Estado, altera o seu quadro de pessoal, e dá outras providências.

Ementa: Concede á Companhia Fabricação e Commercio de Assucar autorização para funccionar.

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, em Brasília, em 22 de março de 1994.

Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Rio Preto/MG, e outras entidades.

Ementa: Altera os arts. 17, 26, 32 e 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar as disposições do art. 17 com as do art . 105, bem como criar e renomear as Comissões Permanentes que especifica; altera o Anexo III da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, e o Anexo I do Ato da Mesa nº 126, de 19 de dezembro de 2013; e dá outras providências.

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.

Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Ementa: Institui o Plano Progredir.

Ementa: Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2013.

Ementa: Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, dispõe sóbre o seu, funcionamento e dá outras providências

Ementa: Altera o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia «União dos Lavradores» para constituir-se como Sociedade de credito real, e approva o competente regulamento com a modificação abaixo indicada.