Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2290 (2016), de 31 de maio de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções impostas ao Sudão do Sul.

Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública por interêsse social, para fins de desapropriação, as Fazendas Penha e Caixão, Capivar, Piranema e Mato Grosso, localizadas nos 2º e 3º Distritos do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o regulamento aprovado pelo Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

Ementa: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, a ser realizado no Palácio do Congresso Nacional, em junho de 2025.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.

Ementa: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a transferir, para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, bens imóveis localizados em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Salto, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

Ementa: Approva os Estatutos da Caixa Economica da Cidade de Santos.

Ementa: Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira (2000/2001) entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Ementa: Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Ementa: Approva as instruções que devem reger o serviço de embarque e outros, commettidos a officiaes da Armada.

Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Ementa: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.