Busca de legislação

Ementa: Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Ementa: Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Ementa: Altera o Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo n° 2).

Ementa: Autoriza Byington & Comp., sociedade organizada no Brasil, a pesquisarem, sem prejuizo do que determina o art. 10 do decreto n. 24.642, de 10 de junho de 1934 (Codigo de Minas), bauxita e pedras argillosas e aluminosas em terrenos da Chacara "Santa Rosalia", de propriedade do Dr. Ednan Dias e sua mulher, Dr. Iracema Lacerda Corrêa Dias, sitos no municipio e districto de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais

Ementa: Dispõe sobre o Gabinete de Arte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Regula a entrada de extrangeiros no territorio nacional e sua expulsão durante o estado de sitio.

Ementa: Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros.

Ementa: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Ementa: Approva o regulamento geral para a execução da lei nº 2040 de 28 de Setembro de 1871.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 8º, item II e sua alíneas; item VII parágrafo 3º e seguintes. Art. 15, parágrafo 2º art. 16, parágrafo 1º e art. 48, do Regulamento das Operações imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube de Aeronáutica.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito de 27.413:318$200, suplementar às verbas 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 12ª, 13ª e 14ª, do orçamento do mesmo Ministério para o exercício de 1933.

Ementa: Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências

Ementa: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.

Ementa: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.