Busca de legislação

Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do porte de arma de qualquer natureza nos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Ribeira Sociedade Anônima, legalmente constituída, a pesquisar ouro, chumbo e cobre, no lugar denominado "Estreito", situado no distrito de Epitácio Pessôa, município de Bocaiuva, Estado de Paraná.

Ementa: Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Ementa: Altera o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Organização Agricola Mineira.

Ementa: Regulamenta a profissão de Aeroviário.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude, fixa as suas bases, e para ministrá-la organiza uma instituição nacional denominada Juventude Brasileira.

Ementa: Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Ribeiro, Sociedade Anônima, legalmente constituída, a pesquisar ouro, chumbo e cobre na localidade denominada estreito, situada no Distrito de Epitácio Pessoa, Município de Bocaiúva, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza, a título provisório, à Mineração Geral do Brasil, Limitada, Legalmente constituida, a pesquisar Galena Argentífera, no imóvel "Ilha", situado no Distrito de Paranaí, município de Bocaiúva, comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Ementa: Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Ementa: Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar.

Ementa: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores