Busca de legislação

Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 300:000$, destinado á construcção, na Colonia de Alienados, no Engenho de Dentro, de um pavilhão para internação de toxicomanos.

Ementa: Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Ementa: Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Ementa: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Ementa: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016.

Ementa: Define, como encargos necessários à defesa da Pátria, os serviços de defesa passiva anti-aérea.

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil.

Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, firmado em Brasília em 14 de maio de 2008.

Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Ementa: Dando varias providencias sobre os Contractos de locação de serviços dos Colonos.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Organização Agricola Mineira.

Ementa: Altera o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Ementa: Regulamenta a profissão de Aeroviário.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma faixa de terra destinada a servir de assesso à torre de micro-ondas da Companhia Telefônica de Minas Gerais, localizada no Morro da Bandeira, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Dá provincias para a organização da estatistica do movimento do estado civil.

Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do porte de arma de qualquer natureza nos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Ementa: Crêa na Capitania de Goyaz, uma Junta para decidir alguns negocios da competencia do Desembargo do Paço.

Ementa: Autoriza a "sociedade de pesquisas de Minérios Limitada", organizada no Brasil, a pesquisar chisto betuminoso em terras da "Fazenda Santa Cruz" situada no 1º distrito do município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.