Busca de legislação

Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus dois Protocolos, relativos ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

Ementa: Cria colônias militares de fronteiras.

Ementa: Autoriza a "Gesso Nacional Tapuyo Limitada" sociedade organizada no Brasil, sem prejuizo do que determina o art. 10 do Código de Minas (decreto numero 24.642, de 10 de julho de 1934), a pesquisar gypsita em terras do sitio denominado "Terra Dura", pertencente a Pedro Domingos da Silva e sua mulher D. Maria Isabel da Conceição, e situado no município de Missão Velha, no Estado do Ceará

Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Approva alterações dos Estatutos do Monte-pio Geral.

Ementa: Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.

Ementa: Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder, em prorogação, a D. Maria Ignacia dos Reis, ajudante da agencia dos Correios de Todos os Santos, nesta Capital, seis mezes de licença, com o respectivo ordenado

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 69:129$380, para pagamento a D. Maria Surville Proença Gomes e a seu filho menor Oswaldo Proença Gomes, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Ementa: Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 300:000$, destinado á construcção, na Colonia de Alienados, no Engenho de Dentro, de um pavilhão para internação de toxicomanos.

Ementa: Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Ementa: Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.