Busca de legislação

Ementa: Manda observar o regulamento sobre passaportes para fóra do Imperio.

Ementa: Concede autorização á sociedade mutua de seguros «A Salvadora Mineira», com séde em Guaxupé, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.

Ementa: Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ementa: Concede à S. A. Indústrias Votorantim o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de passagem aérea para agraciados aos Prêmios Brasil Mais Inclusão, Dr. Pinotti, Zilda Arns e Nise da Silveira.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropração, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, em Italva, 8º Distrito do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação de uma Central Telefônica, pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:000$000, ouro, para pagamento de ajuda de custo á alumna, premiada, do Instituto Nacional de Musica, Beatrice ten Brink Sherrard.

Ementa: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Ementa: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 16:216$658, para pagamento de vencimentos á agente aposentada do Correio D. Anna Candida de Brito

Ementa: Approva provisoriamente o regulamento do montepio dos empregados municipaes do districto federal.

Ementa: Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2140 (2014), de 26 de fevereiro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece um comitê de sanções contra indivíduos ou entidades envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen e dispõe sobre obrigações decorrentes a serem observadas pelos Estados-Membros das Nações Unidas.

Ementa: Cria colônias militares de fronteiras.

Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus dois Protocolos, relativos ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, destinado à instalação de uma estação costeira de uma repetidora de telecomunicações, e serviços afins, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.