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Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Ementa: Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

Ementa: Concede indulto natalino e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.493, de 28 de julho de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da República Democrática do Congo.

Ementa: Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Ementa: Dá nova organização ás actuaes Academias Medico-cirurgicas das cidades do Rio de Janeiro, e Bahia.

Ementa: Dispõe sobre os proventos dos servidores postos em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ledoar Nogueira Castilho a pesquisar feldspato e quartzo no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Declara de Utilidade Pública as instituições que menciona.

Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Ementa: Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica Beatrice Tem Brink Sherrard

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, os lotes de terreno que menciona situados na Rua Panamá, Município e Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, destinados a obrigar Estação Rádio.

Ementa: Manda observar o regulamento sobre passaportes para fóra do Imperio.