Busca de legislação

Ementa: Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.

Ementa: Declara de utilidade pública o Abrigo Deus, Cristo e Caridade, com sede na cidade de Maringá/PR, e outras entidades.

Ementa: Concede a INESAL - Indústria Extrativa Santos Ltda. o direito de lavrar areia quartzosa, no município de Barueri, Estado do São Paulo.

Ementa: Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Ementa: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Nacional de Energia Elétrica, entre à Usina do Salto do Avanhadava e a subestação de Catanduva município do mesmo nome, passando pela sede do município de Urupês, no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas".

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 25º corpo de voluntarios da patria José Luiz dos Santos, e a outros.

Ementa: Estabelece regras para o abono de ajudas de custo e pagamento de passagens aos Officiaes da Armada e classes annexas, quando viajarem por terra em serviço da Repartição da Marinha.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Liberdade com Amor e Respeito à Vida, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Maria Ignacia dos Reis, ajudante da agencia dos Correios de Todos os Santos, nesta Capital, seis mezes de licença e em prorogação, com o ordenado, para tratamento de saude

Ementa: Abre no Ministerio da Fazenda o credito 22:468$125, para liquidação da indemnização devida a D. Maria Candida de Alvim Maldonado

Ementa: Estabelece o modo de proceder-se ao recrutamento em todo o Imperio.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Innocencia Gonçalves Euphrasio, agente do Correio de S. Vicente de Paulo, seis mezes de licença, com o ordenado, para tratamento de saude.

Ementa: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).