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Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.

Ementa: Estabelece complementação ao Ato da Mesa nº 5/2011, para fins de lista de espera, bem como condições e critérios para a ocupação de imóvel funcional pelos Deputados Federais.

Ementa: Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:797$708, para pagamento do que é devido a D. Emma Dias da Cruz, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Altera o Regulamento baixado com o Decreto n° 17.770 de 13 de abril de 1927 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ementa: Concede à Saturnia Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com alterações seus estatutos.

Ementa: Concede à Taro Yassuda, Empresa de Mineração o direito de lavrar feldspato e quartzo, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, José de Paiva Oliveira a contractar a pesquiza de bauxita em terrenos pertencentes a Theodoro Stein Sobrinho e sua mulher, situados no logar denominado "Chacara da Floresta", no distritoz' e municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, podendo tambem celebrar contractos de arrendamento ou de opção de compra, bem como adquirir os mencionados terrenos, para o fim de pesquiza acima alludido

Ementa: Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Ementa: Extingue os Tribunaes das Mesas do Desembargador do Paço e da Consciencia e Ordens e regula a expedição dos negocios que lhes pertenciam e ficam subsistindo.

Ementa: Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Ementa: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Ementa: Approva os Estatutos da Caixa Economica estabelecida na Capital da Provincia de Santa Catharina.