Busca de legislação

Ementa: Aprova o projeto e orçamento relativos à Construção de um prédio para uma estação, no Km 122 da linha de Barra, Estrada de Ferro Sul de Minas, da Rede Mineira de Viação.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ermínio de Moraes Filho a lavrar quartzito, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com suas benfeitorias, situado à Avenida Vicente Machado, nº 147, em Curitiba, Estado do Paraná, destinado a sediar a Justiça do Trabalho de 1ª Instância.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:727$212, para occorrer ao pagamento devido a D. Marianna Sodré de Azevedo Corrêa, viuva e filhas do Dr. Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:896$774, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Alice Gondim Cockrane e sua filha menor Vera, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Maria Carolina de Estado Central licença com dous terços da respectiva diaria, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:206$605 para pagamento do que é devido a DD. Zulmira Frazão Varella Barradas, Zulmira Varella Barradas e Chloris Varella Barradas, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Denomina Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil espaço do anexo II da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020, que institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 228, de 14 de março de 2022, que regulamenta o "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger".

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa permanente, faixa de terra destinada à passagem de aqueduto da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada no Município e Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP e dá outras providências.

Ementa: Altera a composição da Comissão Nacional para programar e coordenar as comemorações do V Centenário do Descobrimento da América.

Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção da Escola Militar da mesma localidade.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Recife, Estado de Pernambuco e Guarujá, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem CIMIMAR a lavrar argila no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a disposições do Regulamento do PRORURAL, aprovado pelo Decreto n.º 73.617, de 12 de fevereiro de 1974, e ao art. 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 76.022, de 24 de julho de 1975.

Ementa: Autoriza a Empresa de Caulim Ltda., pesquisar feldspato e associados no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de ara dos Reis, Estado do Rio de Janeiro e de Guarujá, Estado de São Paulo.