Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 11.636, de 16 de Agosto de 2023

    Ementa: Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.779, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, para uso da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 60.018, de 10 de Janeiro de 1967

    Ementa: Autoriza Mineração Masconte LTDA. a pesquisar amianto no município de Itororó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.806, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga a pesquisar minérios de chumbo, zinco, prata e associados no Município de Januária, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.240, de 27 de Abril de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Tarchi a pesquisar caulim, mica e associados no município de Lima Duarte, Estado de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.732, de 23 de Janeiro de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Vaz da Silva a pesquisar mármore e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.944, de 1º de Agosto de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Duarte Irmão a pesquisar mármore no Município de Curaçá, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.785, de 19 de Dezembro de 1966

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Joaquina Fontanini Stuber a pesquisar apatita e baritina, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.195, de 15 de Abril de 1985

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis, sem benfeitorias, situados no Município e Comarca de Cunha, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.881, de 2 de Dezembro de 2021

    Ementa: Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.320, de 22 de Agosto de 1917

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 236$650, que se destina ao pagamento de D. Martha Bernadoense, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.279, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, afim de occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.814, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:269$173, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Elvira Dodsworth de Souza em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.899, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:514$832, para pagar o que é devido a D. Alice Pinheiro Coimbra e outros, em virtude sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.773, de 27 de Dezembro de 1917

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:698$782, para os seguintes pagamentos, em virtude de sentença judiciaria: 11:846$774 a D. Narcisa de Andrada de Miranda Ribeiro, e 11:843$008 a DD. Maria Celia e Vera Octavia de Miranda Ribeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.293, de 17 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 54:438$969, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Pinheiro de Amorim Carrão, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.321, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:766$522, para pagamento a D. Maria Constança Ferreira Jaques, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.898, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:364$208, para pagar o que é devido a D. Antonietta Araripe, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.089, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:826$660, para pagar a D. Constança Vianna da Costa França e outras o que lhes é devido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.918, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:551$800, para pagamento do que é devido a D. Maria Constança Ferreira Jacques, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada