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Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Joaquina Fontanini Stuber a pesquisar apatita e baritina, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

Ementa: Concede a Manoel Joaquim Valentini privilegio por cinco annos para um systema de sua invenção, destinado a suspender brincos ou bichas de adorno de senhoras.

Ementa: Altera a redação e suprime parágrafo do artigo 189, da Resolução nº 67, de 1962.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 236$650, que se destina ao pagamento de D. Martha Bernadoense, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, afim de occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:269$173, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Elvira Dodsworth de Souza em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:514$832, para pagar o que é devido a D. Alice Pinheiro Coimbra e outros, em virtude sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:698$782, para os seguintes pagamentos, em virtude de sentença judiciaria: 11:846$774 a D. Narcisa de Andrada de Miranda Ribeiro, e 11:843$008 a DD. Maria Celia e Vera Octavia de Miranda Ribeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 54:438$969, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Pinheiro de Amorim Carrão, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:766$522, para pagamento a D. Maria Constança Ferreira Jaques, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:364$208, para pagar o que é devido a D. Antonietta Araripe, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:826$660, para pagar a D. Constança Vianna da Costa França e outras o que lhes é devido, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:551$800, para pagamento do que é devido a D. Maria Constança Ferreira Jacques, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:300$806, para pagamento do que é devido a D. Angelina Costa, de Lima Drummond e outra, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:782$338, para occorrer ao pagamento, devido a D. Maria Julia Bransford e D. Hilda Motta em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a Empresa Industrial Gêsso Mossoró Limitada a pesquisar gipsita no Município de Brejo dos Santos, Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, imóvel que menciona.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terreno que menciona, situados no Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Ementa: Desapropria diversos terrenos e aceita a cessão gratuita de outros, todos necessários á contrução da Estrada de Ferro Jaguary - São Thiago - São Borja, do Esatdo do Rio Grande do Sul.