Busca de legislação

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados; e altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.

Ementa: Torna público dos Instrumentos de ratificação pelo México da convenção internacional sobre a concessão de direitos civis da mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Cria o Serviço de Ginecologia e Cirurgia Pélvica Feminina no Instituto Fernandes Figueira do Departamento Nacional da Criança.

Ementa: Confisca bem pertencente a Wellington Gomes Barbosa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Costa a pesquisar minério de manganês e associados no município de Parreiras, Estado de Minais Gerais.

Ementa: Declara que o luto marcado pelo Decreto de 22 de Dezembro de 1828 deve ser metade pesado e metade alliviado; e estabelece o tempo do luto da Côrte, segundo os differentes gráos de parentesco dos Soberanos ou Principes fallecidos.

Ementa: Altera a Portaria nº 7/2021 que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Henrique Lage a adquirir de Carlos Medina Sampaio Correia e sua mulher, D. Argentina Diaz de Sampaio Correia, duas glébas de terras, denominadas Tucundura" e "São João Feliz", situadas no município de Antonina, no Estado do Paraná, para o fim de pesquisar minérios de ferro.

Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 34 do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados, respectivamente, na Avenida Giovanni Gronchi e na Rua Dona Vitu Giorgi, em Paraisópolis, Bairro do Morumbi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Estação Telefônica, naquela cidade, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Generoso da Silva a pesquisar diamante, nos municípios do Serro e Diamantina, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, imóvel e benfeitorias situados em área necessária à construção da ligação ferroviária Catiara-Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 82.218.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Celso Lana Santos a pesquisar minério de manganês e associados, no município de João Ribeiro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cícero Indalécio de Souza a pesquisar caulim e associados no Município de Lagoa Prata, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Gomes São Mateus a pesquisar quartzo no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.