Busca de legislação

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Moreira Tôrres a pesquisar calcário no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Manda comprar e encorporar aos Proprios Reaes diversos terrenos do Campo de Santa Anna para nelles se construirem Quarteis.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Geraldo da Silva a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e o Anexo II ao Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ementa: Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Henrique Lage a adquirir de Carlos Medina Sampaio Correia e sua mulher, D. Argentina Diaz de Sampaio Correia, duas glébas de terras, denominadas Tucundura" e "São João Feliz", situadas no município de Antonina, no Estado do Paraná, para o fim de pesquisar minérios de ferro.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Figueira - Município de Viamão (RS).

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terras que menciona, situada na zona rural da cidade de Santarém, no Estado do Pará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno de 160.188,6884 m², localizada nas imediações da cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desaprorpiação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere aos filhos do finado Manoel Antonio de Araujo Guimarães os direitos constantes do Decreto nº 4692 de 14 de Fevereiro de 1871.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Autoriza a reversão, a Bento Luís de Almeida Prado, do terreno que menciona.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e respectivos terrenos adjacentes à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, com sede no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides Magalhães a pesquisar lepidolita e associados no município de Cascavel, Estado do Ceará.