Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jayr Nabuco Carneiro Pereira da Silva Porto a pesquisar minério de manganês e associados no município de Pacajus, Estado do Ceará.

Ementa: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.

Ementa: Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Ementa: Crêa um Juizo de Commissão para conhecer e decidir privativamente em uma só instancia das causas que pertencerem a Sua Magestade a Rainha.

Ementa: Aceita a doação feita a União de um terreno situado em Alfredo Marcondes, município de Alvares Machado, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Aceita a doação feita à União, de terreno situado na Vila e Distrito de Paulópolis, Município e Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, transferindo competências da Casa Civil relativas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira das atividades finalísticas para órgão da estrutura essencial da Presidência da República.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurípedes Brigagão a pesquisar fosfatos e associados, no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.

Ementa: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas realizadas com o VIII Congresso da Comissão Interamericana de Mulheres, reunido nesta capital em julho de 1952.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica.

Ementa: Aceita a doação, feita à União, de um terreno situado em Piracuruca, Estado do Piauí.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Confisca bens de Ildefonso Gomes de Almeida e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 330.735.278,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.