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Ementa: Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências.

Ementa: Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Teresina, no Estado do Piauí.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Goiás, Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias, do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Concede isenção de impostos, taxas e emolumentos para donativos remetidos a instituições de benemerência.

Ementa: Revoga a prohibição, de habitarem mulheres na Ilha de Fernando de Noronha, da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

Ementa: Declara-se de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona destinado ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Publica a adhesão da Suissa á Convenção para repressão do Trafico de Brancas

Ementa: Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que "Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Ementa: Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Figueira - Município de Viamão (RS).

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terras que menciona, situada na zona rural da cidade de Santarém, no Estado do Pará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno de 160.188,6884 m², localizada nas imediações da cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.