Busca de legislação

Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel destinado à Universidade do Ceará.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação da terreno que menciona, situado no Município de Crateús, Estado do Ceará.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 30 do Decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Ementa: Autorisa a Irmandade da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Rezende, na Provincia do Rio de Janeiro para possuir o edificio em que tem o seu hospital, e os terrenos annexos que lhe forão doados pelo Capitão-mór Custodio Ferreira Leite, e Commendador Antonio Pereira Leite e suas mulheres; assim como outros bens de raiz até o valor de 60.000$000.

Ementa: Concede aos religiosos Carmelitas licença para adquirir um terreno immediato ao seu Convento no Seminario da Lapa.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.226, de 4 de outubro de 2007, que institui o Programa Mais Cultura.

Ementa: Approva o plano de povoar os Campos de Guarapuava e de civilisar os indios barbaros que infestam aquelle territorio.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.

Ementa: Autoriza Raul Belmar da Costa de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar parte das terras, de propriedade dos Senhores José Diamantino Benevides e sua mulher D. Ana Rita Diamantino, Simplicio de Souza França, Edmundo Luiz de França e Maria José Novais, na Fazenda Manga ou Japoré do Distrito dessa cidade, da Comarca de Januária, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a aquisição de terras pelo Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoçao e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas".

Ementa: Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

Ementa: Publica a adhesão da China á Convenção Internacional para a repressão do trafico de brancas

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de um terreno situado no Município de Campo Maior, no Estado do Piauí.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os casos de exploração sexual, tráfico humano, cárcere privado e trabalho escravo de mulheres e adolescentes na região de Altamira no Estado do Pará.