Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.

Ementa: Aprova a pensão annual de 600$000 rs. concedida por Decreto de 19 de Agosto de 1857 ao Tenente reformado das extinctas milicias Francisco Thomaz da Silva, com sobrevivencia da metade á sua mulher D. Margarida Rosa de Jesus.

Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao súdito italiano Donato di Donato.

Ementa: Dispõe que, na publicação official do Codigo Civil, a que se refere o art. 1.735, do projecto respectivo, o texto do art. 1.730 seja redigido da maneira que estabelece

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credit especial de 35:627$997, para pagamento ao Sr. Francisco de Azevedo Soares de Campos e Castro e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria e dá outras providencias

Ementa: Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto n° ;23.451, de 14 de novembro de 1933, a Antônio Magalhães Bastos e sua mulher Consuelo Magalhães Bastos para explorar jazidas de folhelhos piro-betuminosos e turfa.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.

Ementa: Approva a Pensão de 1.200$ concedida por Decreto de 4 Dezembro de 1847 ao Conselheiro José Joaquim da Rocha, com sobrevivencia á sua mulher, e filhas legitimas, sem prejuizo de qualquer outra Pensão, ou vencimento.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de General Vargas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel situado em Floriano, no Estado do Piauí.

Ementa: Amplia ás professoras publicas jubiladas a disposição do decreto n. 498 de 19 de junho do corrente anno.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitoria, situada no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Central Telefônica, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Ementa: Autoriza a Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda. - COCAMAR, com sede no Município de Maringá, Estado do Paraná, a utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.