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Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Confiança», com séde nesta Capital

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados a Senhora Alzira Rufino.

Ementa: Determina o registro de termo de contrato de cooperação celebrado em 5 de agosto de 1951, entre o Governo Federal e Alfredo Alves da Silva e sua mulher Adelaide Alves de Silva.

Ementa: Altera os artigos 2, 3 e 4 do Regimento Interno.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza Edgar de Magalhães, Roberto de Nioac e sua mulher Zilda de Magalhães Nioac, Antônio Augusto Monteiro de Barros Neto e sua mulher Zuleika Magalhães Monteiro de Barros, Córa de Magalhães, Sergio de Magalhães e Nioac de Comp., Ltda. a continuarem o strabalhos de pesquisa dos minérios de chumbo e prata existentes nos terrenos, de que são proprietários "in-totum" denominados "Espírito Santo" o "Morro do Chumbo", situados no município de Iporangu, comarca de Xiririca, Estado de São Paulo, bem como a organizarern sociedade para os fins de pesquiza dos minério acima aludidos.

Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:627$997, para pagamento ao Sr. Francisco de Azevedo Soares de Campos e Castro e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 100:742$292 para pagamento a José Alves da Silveira e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MULHER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Torna pública a ratificação, por parte de Costa Rica, da Convenção Interamericana sôbre a concessão dos diretos políticos à mulher, firmada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.

Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher Raimunda Arlinda Nogueira.

Ementa: Determina as penas com que devem ser punidos os escravos, que matarem, ferirem ou commetterem outra qualquer offensa physica contra seus senhores, etc.; e estabelece regras para o processo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona, localizado na Avenida Washington Luiz, sem número. Município e Comarca de Itanhém, Estado de São Paulo, destinado a abrigar a Estação Telefônica local.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado em Santos, Estado do São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 3.600,00 para pagamento de indenização devida a Francisco Cardoso Monteiro e sua mulher.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento o domínio útil de fração ideal do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.