Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:721$373, para pagar a Gastão Gavotti e sua mulher, D. Adéle Fiorita Gavotti, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MULHER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada à Rua Duque de Caxias, cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo, destinada à construção da estação telefônica local, pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Ementa: Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Confiança», com séde nesta Capital

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Ementa: Aprova a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos das minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona, localizado na Avenida Washington Luiz, sem número. Município e Comarca de Itanhém, Estado de São Paulo, destinado a abrigar a Estação Telefônica local.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Augusto Rocha Neto e sua Mulher Antonia Martins de Sá Rocha.

Ementa: Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2040 (2012), de 12 de março de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, altera o regime de sanções aplicadas à República Árabe da Líbia.

Ementa: Faz pública a ratificação, por parte do Paraná, de diversas Convenções firmados em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana.

Ementa: Concede anistia a mães de família condenadas até 5 ( cinco ) anos de prisão.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Antônio da Costa Siébra e sua mulher Maria Adriana Moreira.

Ementa: Approva a pensão annual de 500$000 réis concedida por Decreto de 8 de Fevereiro do corrente anno ;a D. Polucena Francisca de Jesus Maia.

Ementa: Approva a pensão annual de 480$000 réis concedida, sem prejuizo do meio soldo, a D. Joanna Carlota Rebello Leitão Bandeira.

Ementa: Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção (nº 3) relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto, concluída em Washington, a 29 de novembro de 1919.

Ementa: Lei do Serviço Militar.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República Federal da Alemanha, da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção nº 45), adotada a 21 de junho de 1935 pela Conferência (Internacional do Trabalho), durante a sua 19º Sessão.