Busca de legislação

Ementa: Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Ementa: Organisa a Maternidade do Rio de Janeiro

Ementa: Altera o Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, aÌ mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ementa: Estabelece que as mulheres casadas, que estiverem no gozo de pensão, meio soldo ou montepio, podem recebel-os directamente por si, independente de procuração ou outorga de seus maridos.

Ementa: Constitui Comissão Especial Incumbida de elaborar anteprojeto de lei que cria o CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Ementa: Aceita a doação dos imóveis que menciona, situados em diversos Estados.

Ementa: Autoriza Aristides Spinola, Alvaro Spinola e sua mulher Isaura Spinola a contratar com Rita Spinola Dias a dação de sua propriedade agricola denominado "Bofete", sita no Distrito de Bofete, municipio de Tatuí, Estado de São Paulo

Ementa: Aceita a doação gratuita dos imóveis que menciona, situados no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 485-A, de 2005,da Sra. Sandra Rosado, que dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, destinada à construção de estação telefônica daquela cidade, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.

Ementa: Revoga a legislação que prohibe o casamento dos julgadores temporaes com mulheres de sua jurisdicção.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

Ementa: Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção internacional para a repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Genebra, a 30 de setembro de 1921.

Ementa: Faz público o Depósito do Instrumento de Ratificação, por parte da Bélgica, da Convenção Relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres (Revista em 1934) firmada por ocasião da décima oitava sessão da Conferência Internacional do Trabalho , realizada em Genebra em 1934.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia; Recife, Ipojuca, Jaboatão e Paulista, Estado de Pernambuco e de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.