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Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para elaborar o edital do concurso destinado a selecionar reportagens alusivas à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

Ementa: Sobre Pensão.

Ementa: Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Ementa: Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne à Palestina (compreendida a Transjordânia), a Sarawak, às ilhas Gilbert Ellice e às ilhas Salomão, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada no subdistrito do Jabaquara, Município e Estado de São Paulo, destinada à construção do Centro Operacional Jabaquara, pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nos Municípios de Matinhos, Estado do Paraná; Rio de Janeiro e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a loja e sobreloja "A" e a respectiva fração ideal do terreno do Edifício sito a rua Francisco Sá, nº 88, em Ipanema na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara, destinados a instalações de serviços da Companhia Telefônica Brasileira.

Ementa: Concede autorização a Henrique Alves de Souza e sua mulher Anna Maria de Sena e Souza para lavrarem ouro e outro mineraes na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia de Campo-Grande.

Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia da Guaratiba.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e do Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Adita Ato da Presidência que estabeleceu o número de membros da Comissão Especial, com a finalidade de definir a atuação da Casa na implementação, em 2004, do "Ano da Mulher".

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão deferida a "Rádio Mulher Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Município do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Mangaratiba, Cabo Frio e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia e Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Fortaleza, Estado do Ceará; Recife, Estado de Pernambuco e Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.