Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 28:153$466 para occorrer ao pagamento devido a Francisco Rodrigues Pereira e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pedro Machado de Morais e sua mulher.

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"

Ementa: Determina o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Ferreira Batista e sua mulher.

Ementa: Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; São Vicente e Guarujá, Estado de São Paulo e Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno a ser desmembrada de área maior, com benfeitoria, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Central Telefônica a cargo da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Ementa: Faz pública a adesão, por parte do governo da Grã-Bretanha para os territórios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o crédito especial de Cz$ 27.548. 000, 00.

Ementa: Autoriza a aquisição de dois lotes de terreno, no município de Vassouras, e uma pedreira, de propriedade de Antonio Tomé e sua mulher e João Batista Bondim

Ementa: Autorisa o Governo para conceder a Thomaz Hayden a quantia necessaria para transportar-se para a Grã-Bretanha, conservando-se a sua mulher a pensão do montepio.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro; Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, Estado de São Paulo.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto n° 31.525, de 2 de outubro de 1952.

Ementa: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para fins da definição da composição das comissões da Câmara dos Deputados, com a inclusão das bancadas do Partido da Mulher Brasileira - PMB e da Rede Sustentabilidade - Rede.

Ementa: Homologa escritura e autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação dos terrenos do aeroporto de Divinópolis (MG).

Ementa: Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Ementa: Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 1º de julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25 de junho de 1935.

Ementa: Concede uma pensão mensal de 200$, repartidamente, a D. Amelia Severo de Souza Pereira e suas filhas solteiras, e uma pensão mensal de 100$ a D. Virginia Adelina Marques dos Santos Silva

Ementa: Outorga concessão à Rádio Mulher Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.