Busca de legislação

Ementa: Faz pública a ratificação, pelo Afeganistão, da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.

Ementa: Approva o projecto de convenção para a repressão do trafico de mulheres brancas, formulado pela Conferencia Internacional reunida em Pariz a 15 de julho de 1902, e o projecto de Arranjo destinado a garantir a execução da convenção referida.

Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Ementa: Aceita doações feitas a união de quatro terrenos sistuados no município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza David Carlos Mam Knight e outros, todos condôminos das jazidas de ouro existentes nas propriedades denominadas "Morro de Ouro" e "Água Limpa", situadas na freguesia, município e comarca de Apiaí, junto à vila desse nome, no Estado de São Paulo, a darem opção a terceiros com o fim de continuarem as pesquisas das referidas jazidas que já veem sendo prospectadas e encorporadas uma sociedade comercial para a exploração definitiva das mesmas jazidas

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, o Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, o Decreto no 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, e remaneja cargos em comissão.

Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Ementa: Regula as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais.

Ementa: Faz doação de bens pertencentes à União e situados no Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário à Infantaria Divisionária da 2ª Região Militar.

Ementa: Revalida os contratos de compra e venda, arrendamento e cessão de arrendamento, relativos a terras com jazidas de gipsita e exploração dessas jazidas, no sítio denominado "Romualdo do Meio", no município de Crato, Estado do Ceará, celebrados entre João Alonso Furtado Memória e Florêncio, Monteiro & Comp. Ltda., entre esta firma e outros condôminos do mesmo imóvel, e entre Florêncio, Monteiro & Comp. Ltda. e a sociedade Gesso Tapuio Ltda., esta com sede na Capital Federal.

Ementa: Altera o regulamento approvado pelo Decreto nº 4835 do 1º de Dezembro de 1871 na parte relativa á matricula dos filhos livres de mulher escrava.

Ementa: Renova a autorização outorgada à Companhia Prada Indústria e Comércio para utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos.

Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Desapropria as terras que formam a Fazenda Cabral

Ementa: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.

Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.