Busca de legislação

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.

Ementa: Regulamenta a outorga da Medalha Mietta Santiago, instituída pela Resolução n. 21, de 2017.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 56:172$420, para occorrer ao pagamento do que é devido á viuva e herdeiros de Delphino Erasmo Sadock de Sá, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Promulga a Convenção nº 103 sobre proteção à maternidade.

Ementa: Autoriza a E.F.C.B. a adquirir imóvel de propriedade de vicente Soares de Resende e sua mulher.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18/06/1935, por ocasião da 19ª. sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada no 3º. Distrito do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro,, destinada à instalação telefônica automática pela Compahia Telefônica Brasileira - CTB

Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Daniel Luís do Nascimento a pesquisar diamante e associados no município de Diamantina Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.399, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Aparecido de Toledo a pesquisar feldspato, quartzo e caulim no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno rural, sem benfeitorias, situado na Fazenda Penhora, Município e Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, destinado à construção de Estação-Rádio, pela Telecomunicações de São Paulo S.A . - TELESP.

Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa n° 31, de 2012.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Cabo Frio e Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, Florianópolis, Estado de Santa Catarina; Matinhos e Guaratuba, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia; Recife, Estado de Pernambuco; São Vicente e Guarujá, Estado de São Paulo; e Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Altera o inciso II do art. 2º do Ato da Mesa nº 63, de 2005.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e aos dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.