Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 7.404, de 22 de Março de 1945
Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Consumo e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.262, de 28 de Dezembro de 1911
Ementa: Approva, o regulamento para a Brigada Policial do Districto Federal
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 7.219-A, de 30 de Dezembro de 1944
Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Consumo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.692-A, de 10 de Abril de 1894
Ementa: Approva o regulamento dos Correios da Republica.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964
Ementa: Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.230, de 10 de Fevereiro de 1896
Ementa: Approva o regulamento dos Correios Federaes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.959-A, de 19 de Setembro de 1960
Ementa: Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 17.513, de 5 de Novembro de 1926
Ementa: Manda observar o Formulario do Processo Criminal Militar
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 14.354, de 15 de Setembro de 1920
Ementa: Approva o regulamento para o Departamento Nacional de Saude Publica, em substituição do que acompanhou o decreto n. 14.189, de 26 de maio de 1920
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.998, de 8 de Janeiro de 1913
Ementa: Approva o regulamento para instrucção e serviços geraes nos corpos de tropa do Exercito
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 11.511, de 4 de Março de 1915
Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.807, de 9 de Dezembro de 1915
Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo
Situação: Revogada
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Decreto nº 14.693, de 25 de Fevereiro de 1921
Ementa: Approva as alterações e as correcções feitas no decreto n. 14.648, de 26 de janeiro do corrente anno, que deu novo regulamento para a arrecadação a fiscalização do imposto de consumo.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1962
Ementa: Reestrutura os serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025
Ementa: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.145, de 31 de Dezembro de 1903
Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1904, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 14.648, de 26 de Janeiro de 1921
Ementa: Approva o novo regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo
Situação: Revogada