Busca de legislação

Ementa: Promulga a Convenção sanitária internacional, assignada em Paris a 21 de junho de 1926.

Ementa: Dá novo regulamento á Directoria Geral de Saude Publica

Ementa: Reorganiza o Posto Zootechnico Federal em Pinheiro

Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1902, e dá outras providencias.

Ementa: Approva e manda executar novo regulamento para as capitanias de portos

Ementa: Aprova o regulamento para a Polícia Militar do Distrito Federal.

Ementa: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Ementa: Approva o Regulamento da Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Dá novo Regulamento ás Capitanias dos Portos

Ementa: Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Pública.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor dos Ministérios e Órgãos relacionados, o crédito suplementar de NCr$ 738.515.809,41 (setecentos e trinta e oito milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e nove cruzeiros novos e quarenta e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Dá novo regulamento aos serviços sanitarios a cargo da União

Ementa: Dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis, do Orçamento para 1947, e dá outras providências

Ementa: Dá novo regulamento á Brigada Policial do Districto Federal

Ementa: Concede autorização á Société Française d'Entreprises de Dragages et de Travaux Publics, para funccionar na Republica

Ementa: Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, concluídas em Genebra, em 22 de dezembro de 1992, e seu instrumento de Emenda aprovado em Quioto, em 14 de outubro de 1994.

Ementa: Aprova o Regulamento para a Polícia Militar do Distrito Federal.

Ementa: Promulga as Convenções sôbre feridos e enfermos nos exercitos em campanha e sôbre os prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.