Busca de legislação

Ementa: Concede à sociedade anonyma «Caisse Générale de Prêts Fonciers et Industrils, com séde em Paris, França, autorização para funccionar na Brazil, com succursal na capital do Estado de S. Paulo, e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Concede autorização á «Mappin & Webb (Brazil), Limited», para funccionar na Republica

Ementa: Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS).

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, denominado "Protocolo de Buenos Aires", assinado em Bueno Aires, em 27 de fevereiro de 1967.

Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Ementa: Estabelece o Código da Justiça Militar.

Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1908, e dá outras providencias.

Ementa: Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Justiça do Distrito Federal.

Ementa: Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.

Ementa: Dá novo regulamento á Brigada Policial da Capital Federal

Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto de Renda.

Ementa: Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.

Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impostso de renda.

Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Ementa: Aprova os textos dos Atos da União Postal das Américas e Espanha - UPAE, concluídos em Lima, a 18 de março de 1976, durante o XI Congresso da União Postal das Américas e Espanha.

Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionarios Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, na forma prevista no artigo 72 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965.

Ementa: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

Ementa: Dá novo regulamento ás capitanias dos portos