Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 5.566, de 20 de Junho de 1905
Ementa: Concede autorização à The Araraquara Estates Company, Limited, para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Lei nº 2.919, de 31 de Dezembro de 1914
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1915
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 43.711, de 17 de Maio de 1958
Ementa: Consolida as disposições legais e regulamentares de que trata o decreto-lei n° 7.404, de 22 de março de 1945 e suas posteriores alterações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.557, de 16 de Janeiro de 1900
Ementa: Concedo á The Western Telegraph Company, limited, autorização para funccionar na Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.737, de 2 de Setembro de 1874
Ementa: Altera o Regimento das custas judiciarias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.259, de 29 de Setembro de 1910
Ementa: Approva o Codigo do Processo Criminal do Districto Federal
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.653, de 28 de Dezembro de 1870
Ementa: Approva o novo Regulamento da Repartição dos Telegraphos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 15.635, de 26 de Agosto de 1922
Ementa: Manda observar o Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar
Situação: Revogada
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Decreto nº 86.228, de 28 de Julho de 1981
Ementa: Determina a observância das Normas e Recomendações da oitava edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, relativas à facilitação do transporte aéreo.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 3, de 25/11/2010
Ementa: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 10.384, de 6 de Agosto de 1913
Ementa: Approva a Nova Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.142, de 27 de Fevereiro de 1904
Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.041, de 18 de Outubro de 1911
Ementa: Concede autorização á Companhia Mecanica de Panificação para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Ementa: Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 56.511, de 28 de Junho de 1965
Ementa: Aprova o Regulamento Geral da Policia do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.713, de 26 de Dezembro de 1860
Ementa: Manda executar o regulamento do Imposto do Sello, e de sua arrecadação.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 58.400, de 10 de Maio de 1966
Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.
Situação: Revogada
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Decreto nº 16.273, de 20 de Dezembro de 1923
Ementa: Reorganiza a Justiça do Districto Federal
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
Ementa: Código de Processo Penal Militar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1989
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa