Busca de legislação

Ementa: Determina a Observância, no Brasil, das Normas e Recomendações constantes do Anexo 9 à Convenção de aviação Civil Internacional, que dispõe sobre a facilitação dos Transportes Aéros.

Ementa: Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".

Ementa: Dispõe sobre o Serviço Militar

Ementa: Approva os artigos de associação da Companhia da estrada de ferro de Santos a Jundiahy.

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Ementa: Dá novo Regulamento á Repartição dos Telegraphos.

Ementa: Approva o regulamento da Directoria Geral de Saude Publica e a tabella de vencimentos do respectivo pessoal.

Ementa: Concede autorisação á Atlas Assurance Company para funccionar na Republica

Ementa: Consolida e completa as disposições regulamentares do decreto n. 1030 na parte relativa á competencia da justiça local.

Ementa: Concede autorização á «The Gouwrock Ropework Export Company, Limited» para funccionar na Republica.

Ementa: Aprova o Regulamento do Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

Ementa: Approva os regulamentos para o serviço interno e externo dos corpos arregimentados do Exercito

Ementa: Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.

Ementa: Approva o Regulamento da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal.

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Ementa: Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Ementa: Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.