Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 13.080, de 2 de Janeiro de 2015
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.816, de 5 de Julho de 1911
Ementa: Approva o Regulamento da Secretaria de Estado da Guerra
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.968, de 24 de Maio de 1872
Ementa: Manda executar o Regulamento Consular desta data, em substituição do de 11 de Junho de 1847.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 1.015, de 26 de Maio de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Lei nº 6.652, de 30 de Maio de 1979
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.030, de 14 de Novembro de 1890
Ementa: Organiza a Justiça no Districto Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 132, de 2023
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.386, de 14 de Janeiro de 1882
Ementa: Dá novo Regulamento para a Casa de Correcção da Côrte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.213, de 13 de Agosto de 1881
Ementa: Regula a execução da Lei n. 3029 de 9 de Janeiro do corrente anno que reformou a legislação eleitoral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.296, de 13 de Outubro de 1910
Ementa: Approva o novo regulamento para Casa de Correcção da Capital Federal
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.981, de 25 de Outubro de 1946
Ementa: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 11.514, de 13 de Agosto de 2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 11.364, de 14 de Novembro de 1914
Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade de seguros mutuos e auxilios Palladium, e approva, com alterações, os seus estatutos
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 987, de 28 de Abril de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto nº 10.317, de 22 de Agosto de 1889
Ementa: Concede ao Banco de Credito Real de Minas Geraes autorisação para funccionar, e approva, com alterações, os respectivos estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.482, de 24 de Julho de 1893
Ementa: Approva o regulamento para as Faculdades de Medicina da Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.918, de 27 de Agosto de 1937
Ementa: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.367, de 27 de Dezembro de 1946
Ementa: Dá nova redação ao regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 54.203, de 24 de Agosto de 1964
Ementa: Determina a observancia, no Brasil, das Normas e Recomendações constantes do novo texto do Anexo 9 à Convenção da Aviação Civil Internacional (5ª edição), que dispõe sobre a facilitação do transporte aéreo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.787, de 16 de Junho de 1911
Ementa: Concede autorização á «Itabira Iron Ore Company, Limited», para funccionar na Republica
Situação: Revogada