Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 24.585, de 5 de Julho de 1934
Ementa: Approva e manda executar o regulamento do Tribunal Marítimo Administrativo
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 813, de 1º de Janeiro de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto nº 13.878, de 14 de Novembro de 1919
Ementa: Approva o regulamento da Guarda Civil da Policia do Districto Federal
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 5.893, de 19 de Outubro de 1943
Ementa: Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.799, de 6 de Julho de 2016
Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17 de dezembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 603, de 20 de Outubro de 1891
Ementa: Approva e manda executar o regulamento das companhias ou sociedades anonymas.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 931, de 1º de Março de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto nº 6.351, de 31 de Janeiro de 1907
Ementa: Concede autorização á «Société Financière et Commerciale Franco-Brésilienne» para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.713, de 23 de Julho de 1900
Ementa: Concede á H. B. Perry & Comp., limited, autorisação para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 886, de 30 de Janeiro de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto Legislativo nº 14, de 1948
Ementa: Aprova o Tratado de Paz celebrado em Paris a 10 de fevereiro de 1947, entre a Itália e os Estados Unidos, a China, França, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas/
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 11.439, de 29 de Dezembro de 2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 2.049-24, de 26 de Outubro de 2000
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto nº 8.065, de 7 de Agosto de 2013
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.356, de 10 de Janeiro de 1885
Ementa: Dá novo Regulamento para o Presidio de Fernando de Noronha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.202, de 21 de Novembro de 2017
Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al- Qaeda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.596, de 12 de Dezembro de 1940
Ementa: Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 962, de 30 de Março de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.212, de 5 de Outubro de 2021
Ementa: Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Situação: Não consta revogação expressa