Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 13.670, de 26 de Junho de 1919
Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
Ementa: Lei de falências.
Situação: Revogada
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Constituição de 1946
Ementa: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
Situação: Vigente até a Constituição de 1967
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Decreto nº 4.764, de 5 de Fevereiro de 1903
Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria da Policia do Districto Federal
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 2.049-22, de 28 de Agosto de 2000
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.384, de 11 de Abril de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.498, de 7 de Junho de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 1.498-24, de 29 de Novembro de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 14.284, de 29 de Dezembro de 2021
Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 10.868, de 29 de Abril de 1914
Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma de peculios dotaes por casamento A Protectora Nupcial, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 1.999-14, de 13 de Janeiro de 2000
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Decreto Legislativo nº 64, de 1949
Ementa: Aprova a Carta da Organização dos Estados Unidos Americanos firmada em Bogotá (Colômbia) entre o Brasil e outros países.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 1.302, de 9 de Fevereiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.038, de 27 de Junho de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 1.090, de 25 de Agosto de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto de 13 de Maio de 1809
Ementa: Crêa diversos impostos com applicação ás despezas da Divisão Militar da Guarda Real da Policia e da illuminação desta Cidade.
Situação: Não Informado
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Lei nº 5.925, de 1º de Outubro de 1973
Ementa: Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de Agosto de 2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
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Medida Provisória nº 1.549, de 18 de Dezembro de 1996
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Reeditada