Busca de legislação

Ementa:

Ementa: Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.

Ementa: Regula a execução da parte policial e criminal da Lei N.º 261 de 3 de Dezembro de 1841

Ementa: Institui o Código Penal Militar.

Ementa: Approva as modificações feitas nos seus estatutos por The Pará Gas Company, limited, e com as modificações approvadas autorisa a mesma companhia a funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma de peculios mutuos «Sul Mineira», com séde em Santa Rita de Cassia, Estado de Minas Geraes, e approva, com alterações os seus estatutos

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Approva o Regimento de custas judiciarias mandado organisar pela Lei n.º 604 de 3 de Julho de 1851.

Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mixtos O Futuro, com séde na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, e approva os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á « Mappin Properties, Limited » para funccionar na Republica.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º.

Ementa: Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.

Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Dá novo o regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Ementa: Concede autorização á London and Brasilian Sugar Compan, limited, para funccionar no Imperio.

Ementa: Annexa ás Thesourarias de Fazenda as Caixas Economicas que não tiverem juntos Montes de Soccorro e dá outras providencias.