Busca de legislação

Ementa: Aprova o novo Regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

Ementa: Concede autorização á Compagnie Générale de Chemins de Fer et de Travaux Publics para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização ao Banco Nacional Ultramarino, com séde em Lisboa, Portugal, para funccionar no Brazil, com uma succursal nesta Capital, e approva os respectivos estatutos

Ementa: Concede a « Henry Rogers, Sons & Comp. of Brasil, limited» autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Approva o Regulamento que estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.

Ementa: Reforma a legislação das Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Ementa: Estabelece a tabela de emolumentos consulares.

Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Ementa: Reorganisa o serviço policial do Districto Federal

Ementa: Modifica a Lei de Fallencias

Ementa: Approva o regulamento do Serviço Militar

Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco Hypothecario e Commercial do Maranhão - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

Ementa: Approva o novo regulamento de terras devolutas da União

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos de uma sociedade anonyma intitulada «Banco Comercial e Hypothecario do Ceará.»

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990.

Ementa: Approva o regulamento para execução dos serviços concernentes nos registros publicos estabelecidos pelo Codigo Civil

Ementa: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Approva o regulamento da Estrada de Ferro Oéste de Minas