Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto Legislativo nº 661, de 2010

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.069, de 11 de Junho de 1962

    Ementa: Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação de imposto de renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.328, de 27 de Dezembro de 1916

    Ementa: Dá novo regulamento para o serviço de repressão do contrabando na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul e na Fóz do Iguassú, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.901, de 26 de Março de 1908

    Ementa: Reorganiza o territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.500, de 9 de Fevereiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (Acordo nº 1), subscrito entre o Brasil e a Bolívia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.820, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Approva o novo regulamento das Caixas Economicas

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 112, de 2002

    Ementa: Aprova o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.388, de 25 de Setembro de 2002

    Ementa: Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.540, de 3 de Junho de 1905

    Ementa: Approva os novos estatutos da Alliance Assurance Company, limited

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.723, de 15 de Maio de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade de soccorros-mutuos ;e montepio dos Machinistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.647, de 12 de Janeiro de 1894

    Ementa: Providencia sobre o Instituto Sanitario Federal e dá-lhe regulamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 206-A, de 15 de Fevereiro de 1890

    Ementa: Approva as instrucções a que se refere o decreto n. 142 A, de 11 de janeiro ultimo, e crêa a assistencia medica e legal de alienados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro de 1990

    Ementa: Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

    Ementa: Código de Processo Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 13.344, de 6 de Outubro de 2016

    Ementa: Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.132, de 14 de Julho de 2022

    Ementa: Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.271, de 22 de Novembro de 2007

    Ementa: Promulga a Convenção nº 167 e a Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.599, de 17 de Junho de 1882

    Ementa: Approva os estatutas da Associação do Soccorros Mutuos Açoriana Cosmopolita.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.359, de 20 de Abril de 1893

    Ementa: Manda observar o regulamento para as funcções dos corretores de fundos publicos e operações da Bolsa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.783, de 17 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa a Brasilian Coal Company, limited a funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa