Busca de legislação

Ementa: Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Ementa: Autoriza o «Banco Alliança» da cidade do Porto, para fazer operações nesta Côrte, sob certas clausulas e condições.

Ementa: Concede autorização á «La Brésilienne», sociedade anonyma, com séde em Bruxellas, para funccionar no Brazil

Ementa: Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

Ementa: Approva o regulamento para execução do alistamento e sorteio militar estabelecidos pela lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908.

Ementa: Aprova o regulamento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Ementa: Concede á New Zealand Shipping Company, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Auxiliadora dos Artistas Alfaiates.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto a da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Desertificação e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994.

Ementa: Approva o regulamento da Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 11.272.700.674,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Concede autorisação á Sociedade Anonyma Compagnie des Produits Cibils para funccionar no Brazil.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cantareira e Esgotos de S. Paulo.

Ementa: Reforma as disposições do decreto legislativo n.º 1.637. de 5 de janeiro de 1907, na parte referente ás sociedades cooperativas.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização a Companhia Blumenauense de Lacticinios para funcciona na Republica

Ementa: Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação de imposto de renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.