Busca de legislação

Ementa: Revoga o decreto n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932; Estabelece bases, normas e princípios para e cooperação-profissional e para a cooperação-social; faculta auxílios diretos e indiretos às cooperativas; e institiüe o Patrimônio dos Consórcios Profissionais-Cooperativos

Ementa: Concede autorização á «Sociètè de Construction du Port de Bahia» para funccionar na Republica.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Approva o Regulamento para a execução dos arts. 3º e 4º da Lei n. 3270 de 28 de Setembro de 1885.

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, concluída em Nova York, em 28 de setembro de 1954.

Ementa: Dá novo regulamento para o montepio dos operarios e serventes dos Arsenaes de Marinha da Republica.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia «Commercio Mixto.»

Ementa: Concede á Companhia Anlwerp, London and Brasil Line of Packets autorisação para funccionar no Imperio

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Approva com alterações os novos estatutos da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos União Commercial dos Varegistas, com séde na Capital Federal.

Ementa: Concede autorização á «Compagnie d'Entreprises Electriques do Pará (Brésil)» para funccionar na Republica

Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

Ementa: Promulga o Código do Processo Criminal de Primeira Instância com disposição provisória à cerca ;da Administração da Justiça Civil.

Ementa: Approva o regimento das custas judiciarias da justiça local do Districto Federal.

Ementa: Approva a reorganisação da Companhia de navegação por vapor Bahiana.

Ementa: Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.

Ementa: Dá regulamento para a Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

Ementa: Autorisa a incorporação na capital do Maranhão de uma sociedade anonyma bancaria, sob o titulo de «Banco Commercial.»