Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.471, de 25 de Julho de 1885
Ementa: Concede á Companhia «The Ceará Harbour Corporation Limited» autorização para funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.243, de 15 de Setembro de 1868
Ementa: Concede á companhia ingleza - The Nictheroy (Brasil) Gas Company, limited - a necessaria autorisação para funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.263, de 28 de Dezembro de 1911
Ementa: Reorganiza a Justiça do Districto Federal
Situação: Revogada
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Lei nº 14.436, de 9 de Agosto de 2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.387, de 28 de Abril de 1854
Ementa: Dá novos Estatutos ás Escolas de Medicina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 14.383, de 1º de Outubro de 1920
Ementa: Reorganiza a administração e consolida as disposições sobre a justiça no Territorio do Acre
Situação: Revogada
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Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.218, de 1º de Fevereiro de 1873
Ementa: Autoriza a installação do Banco Hypothecario, nesta Côrte, e approva, com modificações, os respectivos estatutos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.304, de 2 de Julho de 1896
Ementa: Approva o regulamento da navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 746, de 26 de Fevereiro de 1892
Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo.
Situação:
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Decreto nº 6.063, de 18 de Dezembro de 1875
Ementa: Autoriza a incorporação, e approva, com modificações, os estatutos de uma sociedade anonyma intitulada - Caixa de Auxilios e Descontos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.109, de 20 de Dezembro de 1926
Ementa: Estende o regimen do decreto legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a outras emprezas
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 67.259, de 23 de Setembro de 1970
Ementa: Aprova o Regimento de Custas do Tribunal Marítimo e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.689, de 15 de Julho de 1874
Ementa: Concede á Companhia Ferro-carril Fluminense autorização para funccionar e approva, com modificações, os respectivos estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 880, de 18 de Outubro de 1890
Ementa: Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 946-A, de 1º de Novembro de 1890
Ementa: Approva as instrucções regulando o abono de vencimentos militares.
Situação: Revogada
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Decreto nº 24.113, de 12 de Abril de 1934
Ementa: Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.647, de 23 de Abril de 1900
Ementa: Dá novo regulamento á Casa de Correcção da Capital Federal
Situação: Revogada
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Decreto nº 91.108, de 12 de Março de 1985
Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.764, de 14 de Maio de 1856
Ementa: Approva o Regulamento complementar dos Estatutos da Faculdades de Medicina, a que se refere o Art. 29 do Decreto n.º 1.387 de 28 de Abril de 1854.
Situação: Não Informado