Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto de 24 de Setembro de 2013

    Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.091.908.664,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.772, de 18 de Agosto de 1894

    Ementa: Concede autorisação á Companhia The Ouro Preto Gold Mines of Brasil, limited, para continuar a funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.480, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Concede autorização a Nicola Puglisi Carbone e João Antonio Pereira dos Santos para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de - Companhia Refinadora Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 41.909, de 29 de Julho de 1957

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição firmado, no Rio e Janeiro, a 6 de maio de 1953, entre o Brasil e a Bélgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.523-3, de 9 de Janeiro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 4.178, de 6 de Maio de 1868

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.883, de 6 de Novembro de 1880

    Ementa: Autoriza o Banco Commercio e Industria, da cidade do Porto, para fazer operações nesta Côrte, sob certas clausulas e condições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 50.215, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.246, de 22 de Maio de 2002

    Ementa: Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.973, de 30 de Dezembro de 1912

    Ementa: Approva o regimento das custas da Justiça Local do Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.774, de 14 de Fevereiro de 1903

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.939, de 5 de Maio de 1883

    Ementa: Concede á Companhia Brasil Great Southern Railway, limited autorização para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.051, de 16 de Setembro de 1892

    Ementa: Concede autorisação á sociedade anonyma The Rio de Janeiro City Improvements Cnmpany limited para continuar a funccionar no Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.576, de 27 de Junho de 1932

    Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.888, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade dotal A Integradora, com séde na cidade de S. Pedro de Itabapoana, Estado do Espirito Santo, a funccionar na Republica, e aprova, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.933, de 11 de Junho de 1862

    Ementa: Concede á Sociedade Rio Grandense Beneficente e Humanitaria, autorisação para continuar a exercer as suas funcções, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 473, de 1º de Agosto de 1891

    Ementa: Approva com alteração a reforma dos estatutos do Banco Sul-Americano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.756, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Imperial Companhia de seguro mutuo contra fogo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 222, de 1991

    Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 133, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre "alojamento a bordo de navios (disposições complementares)", adotada em Genebra, a 30 de outubro de 1970, durante a 55ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 939, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Reorganisa o Districto Federal e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa