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Ementa: Approva com alterações os Estatutos do Banco dos Funcionarios Publicos

Ementa: Autoriza a creação do Banco de Credito Real dos Estados Unidos do Brazil, sociedade anonyma, com séde nesta Capital, e approva os seus estatutos, com alterações

Ementa: Autoriza a fundação de um Banco na Praça do Rio de Janeiro, com o titulo de «Banco do Commercio» e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Concede autorização á Associação Mutua Mineira, com séde na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva os respectivos estatutos, com alterações

Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Ementa: Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.

Ementa: Concede autorização ao Banco da Provincia do Rio Grande do Sul para crear uma carteira hypothecaria, afim de effectuar operações de credito real, e approva, os seus estatutos.

Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia-União dos Lavradores.

Ementa: Aprova o Regulamento das Operações imobiliárias da Carteira hipotecária e imobiliária do Clube Naval.

Ementa: Approva com alterações os novos estatutos do Banco do Brasil.

Ementa: Approva com modificações os estatutos da Companhia estrada de ferro do Juiz de Fóra e Piau e autoriza-a a funccionar.

Ementa: Concede á Companhia Brazileira de Seguros, autorização para funccionar na Republica e approva, com modificações, os respectivos estatutos

Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.

Ementa: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Ementa: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Ementa: Approva o regulamento das consignações em folha de pagamento

Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.