Busca de legislação

Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos do Banco Mercantil de Santos.

Ementa: Concede autorização a Celestino Pesce para organizar uma sociedade anonyma, sob a denominação de Companhia de Industria e Commercio Casa Tolle

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.

Ementa: Dá novo regulamento para a Assistencia Medico-legal a Alienados.

Ementa: Autoriza o estabelecimento do Banco Commercial de Pernambuco, e approva, com modificação, os respectivos estatutos.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de Carris Urbanos e concede-lhe autorização para funccionar.

Ementa: Concede á Companhia Brasileira de carris de ferro de Bruxellas autorização para funccionar e apprrova seus estatutos.

Ementa: Regula a execução da lei n. 76 de 16 de agosto anterior, que reorganiza o serviço policial do Districto Federal.

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Previdente», com séde na Capital Federal.

Ementa: Approva com alterações os novos estatutos do Banco da Republica do Brazil.

Ementa: Dá regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Ementa: Aprova a Convenção nº 117, sobre abjetivos e normas básicas da política social, adotada a 22 de junho de 1962, por ocasião da 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.

Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários. (SASSE)

Ementa: Aprova manda executar o novo Regulamento para o Montepio Operário dos Arsenais de Marinha e Diretoria do Armamento.

Ementa: Concede autorização á The Faria Gold Mining Company of Brasil, limited , para continuar á funccionar na Republica.

Ementa: Dá novo regulamento às Caixas Econômicas Federais

Ementa: Approva com alterações os Estatutos do Banco dos Funcionarios Publicos