Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.652, de 10 de Julho de 1912
Ementa: Autoriza a sociedade A Providencia, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva com alterações os respectivos estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Ementa: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 2, de 1994
Ementa: Aprova o texto do Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimeto, realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.442, de 24 de Julho de 1939
Ementa: Estabelece o Código de Vantagens do Exército.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Ementa: Institui o Código Civil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.581, de 10 de Junho de 1882
Ementa: Approva os estatutos da Caixa Beneficente da Corporação Docente do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 58.552, de 30 de Maio de 1966
Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.376, de 17 de agosto de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 9.899, de 7 de Dezembro de 1912
Ementa: Autoriza á sociedade de auxilios mutuos sobre a vida «A Auxiliadora do Estado de Minas Geraes» com séde em Bello Horizonte, a funccionar na Republica e approva, com alteração, os seus estatutos
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.306, de 31 de Maio de 1879
Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia de Navegação Paulista
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.735, de 26 de Março de 1887
Ementa: Approva os estatutos da Companhia Hydraulica Guahybense, de Porto Alegre, e autorisa-a a funccionar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.688, de 31 de Julho de 1912
Ementa: Concede autorização a Companhia Commercio e Lavoura para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 14.713, de 8 de Março de 1921
Ementa: Approva o regulamento para cobrança e fiscalização do sello sanitario
Situação: Revogada
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Lei nº 14.116, de 31 de Dezembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.798, de 6 de Setembro de 1932
Ementa: Promulga uma convenção e três protocolos sobre nacionalidade, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 18.035, de 21 de Dezembro de 1927
Ementa: Approva as modificações dos estatutos do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado
Situação: Revogada
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Decreto nº 720, de 5 de Setembro de 1890
Ementa: Manda executar o regulamento sobre divisão e demarcação das terras particulares.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.163, de 1º de Julho de 1881
Ementa: Concede permissão á «Lion Fire Insurance Company, limited» para funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 80.672, de 7 de Novembro de 1977
Ementa: Promulga a Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internecional, 1965 ;
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.802, de 28 de Junho de 1911
Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da «A Previdencia», Caixa Paulista de Pensões
Situação: Revogada
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Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937
Ementa: Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saude Publica.
Situação: Não consta revogação expressa