Busca de legislação

Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965 (Código Eleitoral).

Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente e Protectora dos Refinadores de Assucar.

Ementa: Da responsabilidade dos Minsitros e Secretarios de Estado e dos Conselheiros de Estado.

Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a A Conjugal Brazileira, sociedade anonyma de peculios, com séde em Muzambinho, Estado de Minas Geraes

Ementa: Reorganiza a Assistencia a Alienados.

Ementa: Estatuto dos Militares.

Ementa: Reorganiza o serviço sanitario do Imperio

Ementa: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia - Garantia dos Proprietarios.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Lactifera e concede-lhe autorização para funccionar.

Ementa: Concede autorização a Bernardino Rodrigues Barcellos para organizar uma companhia anonyma sob a denominação de - Segurança Mutua.

Ementa: Autorisa a Companhia Norddeutscher Lloyd, de Bremen, para funccionar no Imperio

Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n.º 1.338, de 9 de janeiro do corrente anno, que reorganizou a justiça do Districto Federal

Ementa: Reorganiza a justiça do Territorio do Acre

Ementa: Concede á Companhia Italo-Paulista autorização para funccionar.

Ementa: Institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural -Anater.

Ementa: Altera o decreto-lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a justiça do Distrito Federal.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.

Ementa: Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.